Quer andar de Riba Pagando muuuito menos?
Escolha um de nossos pacotes de minutos, pré-pague e receba descontos imperdíveis nas suas corridas de Riba.

O presente documento versa sobre a proteção da relação de uso entre os Usuários das Scooters Elétricas da Riba Share (“Usuário”), a fim de promover a máxima comodidade e segurança dos Usuários de nossos sistemas e efetiva prestação dos serviços de utilização de locação das scooters elétricas (“Serviço”). Desde já você confirma, aceita e concorda com os nossos termos de uso previamente a utilização de nossos sistemas e nossos veículos elétricos sem quaisquer dúvidas.

 

1. Requisitos necessários para registrar-se nos sistemas de locação Riba Share:

 

1.1. O Usuário deve, obrigatoriamente, ter idade igual ou superior a 18 anos (dezoito anos) e ser portador de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) estando ela válida dentro dos requerimentos exigidos por lei para condução de veículos tipo A ou ACC. Este documento será exigido no momento do cadastro e deverá ser enviado para análise de permissão cadastral, e o Usuário deverá portá-lo sempre que utilizar o Serviço.

 

1.2. O Usuário deve portar uma CNH válida e livre de suspensões, vencimentos, apreensões, revogações ou quaisquer outros incidentes que a tornem inválida tanto quanto no momento de cadastro e solicitação do Serviço, bem como durante a utilização do Serviço (ao longo de sua duração), devendo sempre estar válida para o território em que é utilizada.

 

1.3. Em casos de suspensão ou vencimento da CNH, o Usuário compromete-se em notificar a Riba Share, responsabilizando-se, diretamente e exclusivamente, pelos danos e prejuízos que possa causar à Riba Share, suas filiais e empresas associadas, ou a terceiros, caso não realizada a dita comunicação.

 

1.4. Nos casos em que a CNH estiver vencida ou suspensa temporariamente, o Usuário não poderá usufruir do Serviço oferecido pela Riba Share (sendo suspensas as suas disposições) até que a suspensão seja revogada ou o respectivo documento seja renovado, mediante a demonstração de renovação ou validade da CNH, a ser informada pelo Usuário à Riba Share.

 

1.5. Em que pesem as disposições constantes na Cláusula 1.4 supra os demais termos e condições deste instrumento permanecerão vigentes, ainda que a CNH do usuário esteja suspensa ou vencida, durante o período em que ele esteja impossibilitado de utilizar o Serviço, até que o Usuário indique a manifestação expressa de cancelar de maneira definitiva o Serviço, ou mediante o seu cancelamento a ser realizado pela Riba Share.

 

2. Do Registro

 

2.1. Após ler, se enquadrar e concordar com os quesitos da seção anterior, o Usuário que desejar se cadastrar no sistema deverá solicitar a prestação do Serviço mediante a introdução de todos os dados cadastrais requeridos no formulário eletrônico disponível na página da web ou aplicativo móvel da Riba Share, e confirmar sua inscrição no respectivo serviço. Não há necessidade de assinatura de nenhum documento físico, considerando que o Usuário ofereça o seu “de acordo” com os termos e condições a serem obedecidos por ele por conta da contratação do Serviço. A Riba Share resguarda-se ao direito de solicitar, sempre que considerar necessário, a anuência do Usuário em requerer o Serviço, seja de maneira escrita, visual ou mediante a aceitação dos Termos de Uso por ele.

 

2.2. O registro poderá ser feito pela respectiva página da web www.ribashare.com ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS.

 

2.3. Durante o registro, todos os campos deverão ser preenchidos pelo Usuário, incluindo a obrigatoriedade de fornecer os dados de um cartão de crédito com fundos suficientes, o qual deverá ser cadastrado para os respectivos pagamentos decorrentes da utilização do Serviço.

 

2.4. A CNH deverá ser enviada através das plataformas digitais para analise de situação legal, como mencionado na Seção 1.

 

2.5. Após este procedimento, o Usuário receberá um e-mail para a verificação do endereço eletrônico registrado, no qual se encontrará uma confirmação de cadastro.

 

2.6. É necessário, para o processo de registro, o consentimento e envio da documentação solicitada pelas plataformas da Riba Share, seja através da página da web ou através do aplicativo móvel, e considerando a possibilidade, pela Riba Share, a seu exclusivo critério, de solicitar a anuência do Usuário na aceitação destes Termos de Uso.

 

2.7. Quando o processo de registro estiver completo os dados serão validados e a Riba Share reserva para si o direito de rejeitar ou cancelar a inscrição, a seu exclusivo critério.

 

2.8. O registro estará encerrado e válido após o Usuário indicar todos os dados e a documentação requerida, e na hipótese da referida documentação ser aprovada pela Riba Share. Um e-mail será encaminhado para o Usuário, confirmando a formalização do contrato de prestação de serviços.

 

2.9. Os dados de acesso para login no sistema de locação das scooters é pessoal e intransferível. Em caso de perda ou roubo do celular, o usuário deverá informar imediatamente a central da Riba Share para que o Serviço seja bloqueado, evitando utilizações indevidas por parte de terceiros.

 

2.10. É vedado, sem prévio consentimento expresso da Riba Share, que o Usuário disponha de mais de uma conta.

 

3. Da vigência e encerramento do contrato

 

3.1. O contrato terá uma duração indeterminada a partir do inicio de vigência do documento, podendo o Usuário ou a Riba Share encerrá-lo a qualquer momento.

 

3.2. O Usuário, ao solicitar o cancelamento do Serviço, deverá enviar uma solicitação para a Riba Share, informando seu pedido.

 

3.3. Ao cancelar o Serviço, o acesso do Usuário será bloqueado e desativado, não mais produzindo quaisquer efeitos, com exceção feita a eventuais saldos em aberto a serem ajustados entre o Usuário e a Riba Share.

 

3.4. A Riba Share poderá suspender ou cancelar o contrato a qualquer momento, em casos de descumprimento das obrigações do presente instrumento, ou sempre que tiver indícios de que o Usuário esteja violando quaisquer obrigações destes Termos de Uso ou da legislação vigente, notificando imediatamente o Usuário.

 

3.4.1. Serão consideradas infrações gravíssimas o descumprimento das presentes condições, sendo as seguintes condutas (meramente indicativas e não limitadas), exemplos de infrações graves:

 

  1. a) O Usuário não possuir a idade de contratação especificada ou não estar na posse de um documento de habilitação válido;
  2. b) O descumprimento, por parte do Usuário,de notificação de suspensão ou vencimento de sua CNH, impossibilitando-o de utilizar os Serviços;
  3. c) A utilização de documentos não pertencentes ao verdadeiro Usuário, ou a utilização de documentos ou perfis falsificados no momento de cadastro no sistema;
  4. d) A falta de pagamento de quaisquer valores devidos, pelo Usuário, à Riba Share, incluindo, mas não se limitando, às possíveis penalizações aplicadas pela Riba Share, devido à má utilização ou por danos às scooters, durante o período de utilização do Serviço;
  5. e) Estacionar o veículo fora da zona de devolução, assim como em garagens ou estacionamento que não estejam na via pública no momento de finalizar o Serviço;
  6. f) Danificar as scooters ou deixá-las em más condições. (vandalismo e suas diversas formas);
  7. g) Utilizar o Serviço sob o efeito de drogas, álcool ou substâncias psicoativas ou psicotrópicas;
  8. h) Alterar, reproduzir, clonar ou, em qualquer caso, usar de forma inadequada ou fraudulenta o Serviço e as informações da Riba Share;
  9. i) Permitir que as scooters sejam conduzidas por um terceiro que não seja o Usuário que solicitou o Serviço;
  10. j) A facilitação ou prática voluntária ou negligente, por parte do Usuário, de furto, roubo e/ou outros atos ilícitos com as scooters;
  11. k) O descumprimento, por parte do Usuário, de quaisquer das obrigações relativas às condições de uso das scooters previstas neste instrumento, ou ainda decorrentes da legislação vigente.
4. Tarifas e pagamentos adicionais

 

4.1. O cadastro no sistema é gratuito.

 

4.2. Os Usuários serão tarifados por frações de minutos a partir do momento que iniciarem o uso dos Serviços, sendo cobrados até o seu efetivo encerramento.

 

4.3. Os valores podem sofrer alterações, cabendo à Riba Share apenas notificar os Usuários acerca dos reajustes a serem realizados em decorrência do Serviço.

 

Tarifa Valor
Iniciar viagem (10 minutos) R$5,90 ou 10min de créditos
Locação por Minuto R$0,75
Multas de Trânsito Valor da Multa + 10%
Capacete R$250,00
Mau Uso Até R$10.000,00
Vandalismo Até R$10.000,00
Resgate fora da área de atuação  Até R$150,00 + Tempo de utilização até a chegada da equipe + 15%

 

4.4. Os valores do Serviço, a serem pagos pelo Usuário, serão debitados em seu cartão de crédito ou mediante outra forma de pagamento a ser definida, a exclusivo critério da Riba Share, sendo devidos assim que ocorrer o encerramento do Serviço

 

4.5. O inadimplemento perante aos pagamentos de utilização do Serviço causará o bloqueio, havendo uma prévia notificação ao Usuário, sendo este desbloqueado após o pagamento dos débitos em aberto.

 

4.6. Perante a impossibilidade de regularização dos débitos, o contrato será suspenso, e a Riba Share procederá com ações de reclamação que considere pertinentes na correspondente jurisdição, para o fim de exigir o pagamento de eventuais valores em aberto entre o Usuário e a Riba Share.

 

5. Responsabilidades Indenizatórias

 

5.1. Durante o período em que o Usuário utiliza o Serviço, ele fica responsável por todos os danos que possam vir a ocorrer sobre as scooters, e nestes casos, deverá notificar a empresa com um prazo máximo de 24 horas, utilizando os canais de comunicação, sempre